Assembleia de credores define o futuro da recuperação judicial da Oi

O próprio pleito tinha chances de não acontecer, mas o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, negou os pedidos do Societé Mondiale, fundo acionista da empresa ligado ao empresário Nelson Tanure, que tentava adiar a reunião pela sexta vez. Segundo o grupo, o esquema de revisão dos mais de R$ 65 bilhões em dívidas “fere de morte a sustentabilidade econômico-financeira da companhia” — atualmente, os detentores de títulos poderão trocar pendências por até 75% do capital da Oi, enquanto anteriormente a negociação era limitada a 25%.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que o investimento da companhia aumente de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões nos primeiros três anos, após a decisão. Os recursos devem ser destinados à expansão de infraestrutura e projetos estratégicos.
Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve seguir a Advocacia-Geral da União (AGU) e se posicionar contra esse planejamento. Em documento enviado à Justiça, o órgão afirma que a execução é ilegal, pois as condições para o pagamento dos créditos públicos não estão previstas na lei.